O prefeito Cezar Schirmer (PMDB) confirmou que a prefeitura fará, ainda em 2014, a tão aguardada licitação do transporte coletivo de Santa Maria. O anúncio será feito nesta quarta-feira e deve ser a surpresa na reunião do Conselho Municipal de Transportes, às 8h, na sede do Sest/Senat, quando a prefeitura também apresentará a planilha de cálculo do novo valor da tarifa de ônibus.
Schirmer disse que a prefeitura tem a obrigação legal de fazer a licitação e que já fazendo os estudos iniciais para preparar a concorrência. As atuais empresas do transporte coletivo têm contratos com o município que são anteriores à Constituição de 1988, quando não havia obrigação de licitar o serviço. Porém, esses contratos foram renovados sem abrir concorrência pública, desrespeitando a Constituição, o que gerou uma ação judicial contra a prefeitura, movida pelo Ministério Público.
- Como o Plano de Mobilidade Urbana está pronto, então, temos condições de fazer a licitação. Na reunião do conselho, vamos pedir aos conselheiros que ofereçam sugestões para melhoria no serviço, para que possamos lançar essa licitação. Será ainda este ano. É uma obrigação legal. Espero que tenhamos avanço na qualidade do serviço. Em algumas cidades que licitaram, houve, em outras, não - garantiu Schirmer.
As empresas atuais também podem participar da licitação.
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